Aprovado dentro da reforma tributária os produtos terão nova tributação
O Brasil se prepara para implementar, a partir de 2027, o chamado imposto do pecado, aprovado dentro da reforma tributária sobre o consumo. A medida incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes, além de setores como veículos poluentes, extração mineral e apostas. O objetivo declarado pelo governo é desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta busca corrigir um desequilíbrio entre os gastos públicos e a arrecadação atual. Dados da Fiocruz mostram que o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões em 2019, incluindo despesas hospitalares e perda de produtividade. Já o tabagismo gera R$ 153,5 bilhões anuais em custos indiretos, enquanto a arrecadação com impostos sobre cigarros não passa de R$ 8 bilhões. Refrigerantes e bebidas ultraprocessadas também representam cerca de R$ 3 bilhões por ano em despesas ao SUS.
Como funcionará
O imposto seletivo, segundo reportagem divulgada pelo G1, será adicional aos tributos já existentes (CBS e IBS), sem possibilidade de compensação de créditos. Ele substituirá o atual IPI, que permanecerá apenas para produtos da Zona Franca de Manaus. No caso das bebidas alcoólicas, haverá uma combinação de alíquota fixa por teor alcoólico e percentual sobre o valor do produto.
Reações do setor
Representantes da indústria manifestaram preocupação.
- Jones Valduga (Uvibra) alertou para riscos ao setor vitivinícola, que emprega 90 mil pessoas e atrai milhões de turistas.
- Eduardo Cidade (ABBD) defendeu um modelo proporcional ao teor alcoólico, sem privilégios por categoria.
- Márcio Maciel (Sindicerv) destacou que a cerveja já enfrenta carga tributária de 56% e teme repasse de preços.
- Carlos Lima (Ibrac) afirmou que a cachaça já tem mais de 80% de seu preço composto por impostos, prevendo migração ao mercado informal.
- A Abir, que representa refrigerantes, questionou a eficácia da medida no combate à obesidade.
- A Abifumo alertou que alíquotas excessivas podem fortalecer o contrabando de cigarros e financiar facções criminosas.
Implicações
A medida coloca em debate o equilíbrio entre saúde pública e impacto econômico. De um lado, especialistas apontam que a tributação pode reduzir consumo e aliviar gastos do SUS. De outro, setores produtivos temem demissões, aumento de preços e avanço do mercado ilegal. O Congresso terá até o fim de 2026 para definir as alíquotas, e a forma como esse equilíbrio será alcançado será decisiva para o sucesso da política. (Texto: redação Boteco da Notícia / Imagem de capa: Freepik Rawpixel.com)
