Nova regra busca ampliar segurança e confiança no abastecimento
Na reunião da quarta-feira (03/05), a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou parecer favorável a 15 Projetos de Lei Ordinária (PLO). Entre eles, destacou-se o PLO 500/2025, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que estabelece a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes ou translúcidas nos postos de combustíveis da capital.
A proposta tem como objetivo garantir maior transparência e segurança nas operações de abastecimento. Segundo o texto, as mangueiras deverão ser confeccionadas em materiais resistentes e adequados ao transporte de combustíveis, obedecendo às normas técnicas dos órgãos reguladores. A medida permitirá que os consumidores visualizem com clareza o combustível e a quantidade fornecida, em conformidade com o Decreto 10.634, de 22 de fevereiro de 2021.
O projeto prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem a norma. A primeira infração resultará em advertência; a segunda, em multa de 5 mil UFIR-JP. Em casos de reincidência, poderá haver cassação do alvará de funcionamento e interdição do posto. Para o autor da proposta, a iniciativa reforça a confiança do consumidor e amplia a fiscalização sobre práticas comerciais. “É uma forma de assegurar que o cidadão tenha plena certeza do que está recebendo”, afirmou o vereador durante a sessão.
A aprovação do parecer abre caminho para que o projeto avance nas próximas etapas legislativas. Caso seja sancionado, João Pessoa se tornará uma das primeiras capitais brasileiras a adotar essa exigência, o que pode servir de referência para outras cidades. (Texto: redação Boteco da Notícia / Imagem de capa: Freepik Jcomp)
