Relatório prevê correção de 4,26% e abre prazo para emendas
Na reunião da quarta-feira (03/06), a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 7.061/2026, que estabelece as bases para o orçamento estadual de 2027.
O parecer foi relatado pela deputada Silvia Benjamin, que destacou a regularidade da tramitação e a conformidade com a legislação vigente. “Nossa posição é pela admissibilidade e regular tramitação”, afirmou. O presidente da comissão, deputado Jutay Meneses, ressaltou que a aprovação abre prazo para apresentação de emendas parlamentares.
Dados centrais da LDO
- Correção nos orçamentos dos poderes e órgãos autônomos: 4,26%
- Percentual da receita corrente líquida destinado às emendas impositivas: 0,89%
- Objetivo: orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027
A LDO é considerada peça fundamental do planejamento público, pois define prioridades e metas que guiarão a execução orçamentária do governo estadual no exercício seguinte.
Implicações políticas e sociais
A aprovação do parecer preliminar marca o início de um processo decisivo para a definição de investimentos e políticas públicas em 2027. O espaço para emendas parlamentares permitirá que deputados incluam demandas regionais e sociais no orçamento, ampliando a representatividade das decisões financeiras do Estado.
A correção de 4,26% nos orçamentos dos poderes busca equilibrar a inflação e garantir funcionamento institucional, enquanto o percentual destinado às emendas impositivas reforça o papel do Legislativo na alocação de recursos. (Texto: redação Boteco da Notícia / Imagem de capa: reprodução Ascom ALPB)
